| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/1999 |
| Data de publicação | 19/06/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARTINS) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/06/1999 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE MULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
