CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 DE 19 DE JUNHO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 de 19 de Junho de 1999

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 11720 DE 16 JANEIRO DE 1995 QUE ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ONIBUS, CAMINHOES E VEICULOS UTILITARIOS AS EXIGENCIAS DA LEI MUNICIPAL 11659/94.(RUBENS CALVO)

Correlações

  • PARECER 797/99(2708,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE