| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/02/1994 |
| Data de publicação | 24/02/1994 |
| Ementa |
INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CRIA.(DALMO PESSOA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/02/1994 , p. 32 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRIA |
