| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/06/1994 |
| Data de publicação | 09/06/1994 |
| Ementa |
CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES A OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO E DE ALTERACAO DE PARAMETROS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(MARCOS CINTRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/06/1994 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO INDENIZAÇÃO OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA |
