CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 259 de 25 de Março de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/03/1995
Data de publicação 25/03/1995
Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VITIMAS DE ENCHENTES.(EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/03/1995 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CALAMIDADE PÚBLICA