CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 254 de 18 de Abril de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/04/1998
Data de publicação 18/04/1998
Ementa

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAUDE, DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO. (RUBENS WAGNER CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/04/1998 , p. 92
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DEFICIENTE FÍSICO

IDOSOS