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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 248 DE 2 DE JUNHO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 248 de 2 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENCOES DE ASSISTENCIA SOCIAL, SEM FINSLUCRATIVOS, OPERADA ATRAVES DE CONVENIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ADAIZA SPOSATI)

Alterações

L 13153/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 764/94(2306,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1191/94(2909,P.34)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAOSOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • DOM 290994,P.34-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1286/94(0411,P.43)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-CONCLUSOES
  • DOM(140795,P.3)-RAZOES DE VETO