CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 244 de 24 de Março de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/03/1995
Data de publicação 24/03/1995
Ementa

CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/03/1995 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL