| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/03/1995 |
| Data de publicação | 16/03/1995 |
| Ementa |
REVOGA AS LEIS 7844, DE 20/01/1973, E 8307 DE 20/10/1975.(FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/03/1995 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |
