| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/05/1999 |
| Data de publicação | 15/05/1999 |
| Ementa |
DETERMINA A PUBLICACAO PERIODICA, NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RELACAODAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDAS NA CAPITAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/05/1999 , p. 69 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE |
