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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 DE 10 DE MARÇO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 10 de Março de 1995

INSTITUI A SEMANA DA MULHER.(ITALO CARDOSO).

Alterações

L 11913/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 16-1037/95(0310,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAOCULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • DOM 031095 P.57-SUBSTITUTIVO
  • DOM 031095 P.56-SUBSTITUTIVO
  • PARECER S/N/95(0310,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
  • PARECER 470/95(2408,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ LEGALIDADE
  • DOM 240895,P.45-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1037/95(2408,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1128/95(2408,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR