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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 4 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE A R.OSCAR DIAS PAIAO E A R.WALDEMAR ADELINO DA SILVA, NO DISTRITO DE FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 412/94)

Alterações

L 13119/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 174/95(1703,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 632/95(1305,P.46)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 781/95(0206,P.40)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR