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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 DE 14 DE MAIO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 14 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA NAIR DE OLIVEIRA BORGES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUILHERMINA, DISTRITO DE VILA MATILDE. (TONINHO PAIVA)

Alterações

L 13022/00-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1431/99(200600,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 200600,P.69 - SUBSTITUTIVO
  • PARECER 295/00(2006,P.69)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO SUBSTITUTIVOCOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 149/00(2006,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
  • PARECER 700/00(2006,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO CITADO SUBSTITUTIVO