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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 DE 14 DE MAIO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 14 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITO DE MOEMA.(JOSEVIVIANI FERRAZ)

Correlações

  • PARECER 869/94(1108,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 110894,P.39-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1436/94(0112,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1498/94(1512,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR.