| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1999 |
| Data de publicação | 07/05/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA CONFORMIDADE DO PARAGRAFO 3. DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1999 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |