CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 2 de Maio de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/05/1994
Data de publicação 02/05/1994
Ementa

ISENTA TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMOVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TITULO, PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32 M.M.D.C, NA CONSECUCAO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 150/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 02/05/1994 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

L 11857/95-APROVA O PL