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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 DE 28 DE ABRIL DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 28 de Abril de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 145/94)

Alterações

L 12047/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER CJTO S/N (1810,P.37)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO, POLITICA URBANA, FINANCAS-NADA A OPOR
  • PARECER 1050/95(1208.P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 624/94(2705,P.92)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE