CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 163 de 1 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/04/1999
Data de publicação 01/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONA DE USO NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI. (AURELIO NOMURA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/05/1999 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO