CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 19 de Abril de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1994
Data de publicação 19/04/1994
Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMOVEIS,DIREITOS DE USO DE OCUPACAODO SOLO, NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1994 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

TOMBAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO