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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 DE 19 DE ABRIL DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 19 de Abril de 1994

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMOVEIS,DIREITOS DE USO DE OCUPACAODO SOLO, NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)

Correlações

  • PARECER 547/94(1405,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 910/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL.
  • PARECER 1268/94(2810,P.279)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA-FAVORAVEL