| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/12/1995 |
| Data de publicação | 15/12/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA.(MARCOS CINTRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/12/1995 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMÉRCIO INDÚSTRIA INCENTIVO FISCAL |
