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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 4 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACACO DE FAIXA DE TERRENO NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 8/95)

Alterações

L 12089/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 185/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 620/95(1205,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR