| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/12/1995 |
| Data de publicação | 07/12/1995 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSOES TEMATICOS,AQUATICOS E CIRCOS ANCORADOS NA CAPITAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/12/1995 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE SEGURANÇA COMÉRCIO CONVÊNIO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CIRCO PARQUE DE DIVERSÕES DOCUMENTAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO SEGURO BEBIDA SEGURANÇA |
