| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/02/1996 |
| Data de publicação | 29/02/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE ILUMINACAO EM CEMITERIOS PUBLICOS. (MANOEL SALA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/02/1996 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO |
