| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/04/1999 |
| Data de publicação | 10/04/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ARROLAMENTO DE PROJETOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISAO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, REVOGANDO O D 34713 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E O D 36613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/04/1999 , p. 56 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP CERTIDÃO INDÚSTRIA OBRAS PROJETO - APROVAÇÃO POLUIÇÃO URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LICENÇA AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL |
