| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/11/1995 |
| Data de publicação | 15/11/1995 |
| Ementa |
DETERMINA AS EMPRESAS DE ONIBUS NORMAS PARA A LIMPEZA NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS EM SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERGIO ROSA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/11/1995 , p. 60 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PROIBIÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
