CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.212 de 2 de Novembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/11/1995
Data de publicação 02/11/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE BOTIJOES DE GAS (GLP) NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/11/1995 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GÁS LIQUEFEITO

MULTA

PROIBIÇÃO