| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/11/1995 |
| Data de publicação | 02/11/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUE AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES POSSAM EXPLORAR CANTINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/11/1995 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
