CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.201 de 2 de Novembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/11/1995
Data de publicação 02/11/1995
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CLUBE ESPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.269/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 02/11/1995 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 11976/96-APROVA O PL