| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/02/1994 |
| Data de publicação | 05/02/1994 |
| Ementa |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PREDIOS DE APARTAMENTOS.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/02/1994 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA |
| Alterações |
L 12638/98-APROVA O PL |
