CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 22 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/03/1994
Data de publicação 22/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONAZ-8-049, ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/03/1994 , p. 111
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO