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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 DE 22 DE MARÇO DE 1994
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 22 de Março de 1994

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONAZ-8-049, ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)

Correlações

  • PARECER 1289/94(1211,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1230/94(2010,P.49)-COMISSAO POLITICA URBA-NA, METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1453/94(0712,P.47)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 789/94(0107,P.96)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM 010794,P.96 - SUBSTITUTIVO