CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 9 de Abril de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/04/1999
Data de publicação 09/04/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICACAO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE O AFASTAMENTO DE ALUNOS DAS AULAS, POR ORIENTACAO MEDICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/04/1999 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

POSTO DE SAÚDE