| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/10/1995 |
| Data de publicação | 25/10/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DOACAO OBRIGATORIA DE LIVROS POR PARTE DAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DALMO PESSOA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/10/1995 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CENTRO CULTURAL DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA PUBLICAÇÃO |