| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/10/1995 |
| Data de publicação | 25/10/1995 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ART. 3. DA LEI 10929, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. (AURELIO NOMURA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/10/1995 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM PARQUE IBIRAPUERA |