| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/10/1995 |
| Data de publicação | 24/10/1995 |
| Ementa |
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCERNENTES AO TRECHO DA RUA PEIXOTO GOMIDE COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR FREIRE E A RUA ESTADOS UNIDOS, E A RUA PROFESSOR AZEVEDO AMARAL COMPREENDIDO ENTRE A RUA PEIXOTO GOMIDE E A RUA BARAO DE CAPANEMA. (NELO RODOLFO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/10/1995 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
