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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 DE 9 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 9 de Abril de 1999

"CRIA O PROJETO SABER" - SISTEMA DE ADOCAO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOSCULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)

Alterações

L 13443/02-APROVA O PL

Correlações

  • DOM(191002,P.2)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 428/01(1206,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS EO RCAMENTO-NADA HA OPOR
  • PARECER 7/01(2203,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
  • PARECER 905/99(1409,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 559/00(2605,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA