CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.019 de 20 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1995
Data de publicação 20/10/1995
Ementa

REVOGA TOTALMENTE A LEI 7.603, DE 16 DE MARCO DE 1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI 7.343, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969; REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA, APROVADO PELA LEI 6.981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 256/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/10/1995 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

Alterações

L 12248/96- APROVA O PL