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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.017 DE 20 DE OUTUBRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.017 de 20 de Outubro de 1995

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO, NOS DISTRITOS DE SAO MATEUS E IGUATEMI, REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 254/95)

Correlações

  • PARECER 1910/95(3011,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 708/96(3004,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 910/96(2405,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR