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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 5 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE FLO RES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGENERES NAS PRACAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB)

Anexos

Correlações

  • PARECER 088/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE;RETIF.310394,P.51