| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/03/2016 |
| Data de publicação | 02/03/2016 |
| Ementa |
Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2016 , p. 76 |
| Regulamentações |
“JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o presente projeto de lei que objetiva alterar as |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de Lei nº 63/16 Ofício ATL nº 79, de 1º de abril de 2016 Ref.: OF-SGP23 nº 934/2016 Senhor Presidente Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora me... |
| Palavras-chave |
REAJUSTE ANUAL SERVIDOR PÚBLICO SUBSÍDIO |
