PORTARIA Nº 08/PR-VP/GAB/2017

Institui o Grupo de Trabalho destacado do Colegiado da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU da Prefeitura Regional Vila Prudente (Portaria nº 25/SP-VP/GAB/2016), nomeia seus integrantes, conforme estabelecido na Portaria nº 027/SPVP/GAB/2016 e Portaria nº 04/PR-VP/GAB/2017 para realizar a Análise Situacional dos Termos de Permissão de Uso, de logradouros da Prefeitura Regional Vila Prudente, emitidos e em análise, bem como convoca 1ª reunião.

JORGE FARID BOULOS BOU CHEBL – Prefeito Regional Vila Prudente, no uso das suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de se verificar o cumprimento das leis, portarias e regulamentos no âmbito da Prefeitura Regional Vila Prudente;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir o Grupo de Trabalho destacado do Colegiado da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU e nomear seus integrantes para a Análise Situacional dos Termos de Permissão de Uso, de logradouros da Prefeitura Regional Vila Prudente, emitidos e em análise;

RESOLVE:

DO GRUPO DE TRABALHO E SUA COMPOSIÇÃO

Artigo 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho destacado do Colegiado da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU desta Prefeitura Regional;

§1º – O Grupo de Trabalho contará com 11 (onze) integrantes, sendo: 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário, 08 (oito) membros e o representante da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional;

§2º - O representante da Assessoria Jurídica prestará apoio de caráter consultivo;

Artigo 2º - O Prefeito Regional endossará ou vetará as decisões emanadas do Grupo de Trabalho.

DA NOMEAÇÃO

Artigo 3º - Os integrantes do Grupo de Trabalho mencionado no artigo anterior são nomeados na forma que segue:

Paulo De Lucca Souza, RF 839.081-9, Presidente;

Kátia Regina N. Cruz, RF 725.299-4, Secretária;

André Alves de Moura, RF 810.491-3, Membro;

Aparecida Gushiken Senaga, RF 734.231-4, Membro;

Gloria Regina Zaragoza Arcas, RF 810.116-7, Membro;

Marcos Mandarano, RF 502.778-1, Membro;

Vicente Teixeira dos Santos, RF 627.523-1, Membro;

Sueli Fregni, RF 530.666-3, Membro;

Rinaldo Svicero Semunovic, RF 734.898-3, Membro;

DAS REUNIÕES

Artigo 4º - Fica CONVOCADA a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho, que será realizada no dia 06/06/2017 às 10:00h, na Sala de Reuniões do Gabinete desta Prefeitura Regional.

Parágrafo Único – As demais reuniões serão convocadas a critério do Prefeito Regional, por meio do Diário Oficial do Município de São Paulo.

Artigo 5º - As reuniões instalar-se-ão, obrigatoriamente, com a presença do Presidente; do Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização; do Supervisor da Unidade Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos; do Chefe da Unidade Técnica de Fiscalização; do Chefe da Unidade Técnica de Aprovação e Assessoria Jurídica.

Artigo 6º - Das reuniões serão lavradas atas, as quais deverão ser assinadas, obrigatoriamente, pelos presentes.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário,