| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/06/2026 |
| Data de publicação | 03/06/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Penha. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/06/2026 , p. 237 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
