PORTARIA 8/2001-DTP.GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 10 do Decreto n° 38.563, de 29 de outubro de 1999 delega competência para definir os padrões de visualização à Secretaria Municipal de Transportes - SMT;

CONSIDERANDO que a Portaria n° 20/00 - SMT.GAB definiu especificações preliminares para padronização dos elementos de identificação das motocicletas ou similares e acessórios da modalidade moto-frete,

CONSIDERANDO a necessidade de definir especificações complementares para o uso de mochila, prevista no artigo 3° da Portaria supra mencionada,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir grupo de trabalho para efetuar estudos para definir especificações técnicas e normas de utilização de mochila no serviço da modalidade moto-frete, com os seguintes membros:

Coordenador: Arq. José Luiz Nakama - DTP.AT

Membros: Arq. Catarina Tami Terasaka Sipriani - DTP.AT

Eng. Reinaldo José Scchiroli Paschoal - DTP.1

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.