PORTARIA 46/10 - DTP/SMT

Estabelece ponto livre de táxi, comum rádio (C.L.P 17.08.523) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.375.148-4.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o ponto livre para estacionamento táxi, categoria comum Rádio, (C.L.P 17.08.523), na Rua Aleixo Garcia, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Fiandeiras e a Rua Santa Justina, iniciando na projeção do P.C. (Ponto de Concordância) com a Rua Fiandeiras, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 451.0109/09-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.