PORTARIA 003/01

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que incumbe à autoridade de trânsito regulamentar o uso das vias e logradouros públicos sob sua circunscrição;

R E S O L V E :

I-Prorrogar,até 30 de abril de 2001, a validade das autorizações especiais da Área de Pedestres, com vencimento em 28 de fevereiro de 2001, emitidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário-DSV.

II-As novas autorizações e as substituições serão fornecidas de acordo com os procedimentos previstos na Portaria DSV.G. n.14/91, com prazo de vencimento em 30 de abril de 2001.

III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de março de 2001, revogadas as disposições em contrário.