PORTARIA 80/01-SMT-GAB. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria 228/92-SMT.GAB que instituiu a Comissão de Infrações e Multas - COMIM;

CONSIDERANDO que referida Comissão é composta por membros representantes desta Secretaria, da SPTrans e do Transurb, indicados nos termos da Portaria 19/98-SMT.GAB, com mandato de 1 (um) ano;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos trabalhos da COMIM,

RESOLVE:

I - Designar para representar esta Secretaria na Comissão de Infração e Multas o servidor JOSÉ ANTONIO OKA, RF.697.712.0.00, na condição de membro titular, e, os servidores VICTOR DA COSTA , RF Nº 307.563.0.0l e JOÃO MASSAYUKI SAKURAI, RF nº 530.586.1.01, na condição de membros suplentes.

II - Designar para representar a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A na mencionada Comissão, ELENICE CONCEIÇÃO PASSINI, prontuário nº 075.545-1 e SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, prontuário nº 109.645.1, na condição de membros titulares, e, ELOISA PEZZELIN DA SILVA, prontuário nº 091.530-0, ANA MARIA FERREIRA, prontuário nº 083.254-5, EDSON ISSAO MIZUMOTO, prontuário nº 121.660-0 e RENATO PEREZ, prontuário nº 121.945-6, na condição de membros suplentes.

III - Designar para representar o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de São Paulo - TRANSURB naquela Comissão, ANTONIO ROBERTO PAVANI JÚNIOR, como membro titular, ANTONIO SAMPAIO AMARAL FILHO e WAGNER MOREIRA PALMA, na condição de membros suplentes.

IV - Designar, ainda, como Presidente da referida Comissão SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, nos termos do disposto no item 2 do Registro Interno da Comissão de Infrações e Multas, aprovado pela Portaria 228/92 - SMT.GAB, e como encarregada pela Secretaria, ELOISA PEZZELIN DA SILVA, ratificando-se todos os atos praticados pela COMIM até a presente data.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.