PORTARIA 64/01 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO que a Portaria 036/00 - SMT.GAB fixou normas e diretrizes para o credenciamento de entidades de treinamento interessadas em ministrar curso de Treinamento para condutores da modalidades de transporte público coletivo através de lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão dos cursos ministrados pelas entidades já credenciadas e a serem credenciadas por esta Secretaria,

RESOLVE :

Art. 1º - Alterar o artigo 10 da Portaria 036/00 - SMT.GAB, que passa a ter a seguinte redação:

" Art. 10 - Fica instituída Comissão para Acompanhamento, Supervisão e Fiscalização de Curso composta por 01 (um) membro do Departamento de Transportes Públicos - DTP, 01 (um) membro do Departamento de Operações do Sistema Viário - DSV, 02 (dois) membros do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET e 02 (dois) membros da São Paulo Transporte S.A - SPTrans a serem designados pelo Secretário Municipal de Transportes, para acompanhar e supervisionar os cursos previstos nesta Portaria."

Art. 2º - Designar, em decorrência, os membros da referida Comissão, a saber:

a ) Rosimar Aparecida Gonçalves - DTP

b ) Jaques Mendel Rechter - DSV

c ) Silvana de Andrade Barboric - CETET

d ) Antonio Aparecido do Nascimento - CETET

e ) Jurandir Lima Cavalcante - SPTrans

f ) Laura Cristina Neves Favero - SPTrans

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.