| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/2001 |
| Data de publicação | 20/04/2001 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO COM COMPETENCIA PARA APRECIAR/JULGAR AS DEFESAS APRESENTADAS PELOS OPERADORES CREDENCIADOS NA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO BAIRRO A BAIRRO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/2001 , p. 13 |
| Revogações |
P 179/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 73/01(SMT)-ALTERA O ART. 5. DA PORTARIA P 179/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
