| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/1999 |
| Data de publicação | 20/04/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI NOVA COMISSAO ESPECIAL PARA JULGAR EM GRAU DE RECURSOS, AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS PERMISSIONARIOS DE SERVICOS DE TAXIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/1999 , p. 21 |
| Revogações |
P 197/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS TÁXI COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 197/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
